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O deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (PSL-PR) é o primeiro político do país a ser a perder o mandato por fake news. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou a decisão nesta quinta-feira (28/10) por maioria. Ele foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade.
Com o julgamento, fica cassado o diploma de Francischini. O parlamentar ainda fica inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2018. A decisão também prevê imediato contato com o tribunal local para que haja recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual do Paraná, computando-se como anulados os votos atribuídos a Francischini.
O deputado bolsonarista foi cassado após investigação por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade. Fernando Francischini fez uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não havia prova de que sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE.
No entanto, o relator do caso, ministro corregedor-geral Luis Felipe Salomão, votou pela cassação do diploma do deputado e contestou a versão do advogado. “Para se ter uma ideia, estamos falando de mais de 6 milhões de visualizações dessa propaganda, com 400 mil compartilhamentos”, ressaltou o ministro.
Salomão chegou a ler a transcrição do vídeo em plenário. À época, Fernando Francischini disse em gravação: “A gente está trazendo essa denúncia gravíssima antes do final das eleições: as urnas estão adulteradas. Não vamos aceitar esse resultado”, leu ao levar o caso à análise. “Me chamou a atenção que essas notícias era absolutamente falsas e manipuladoras. Levou a erro milhares de eleitores”, disse o ministro.
Jurisprudência
A decisão servirá de base para os demais julgamentos futuros acerca da disseminação de fake news por políticos.
Durante a sessão de julgamento, Salomão falou sobre a transparência do voto eletrônico, evolução ao longo dos anos e constante atualização de tecnologia. “As urnas eletrônicas são usadas há 25 anos no Brasil. Elas possibilitam que 150 milhões de brasileiros exerçam seu direito ao voto com celeridade e segurança”, afirmou.
Fonte: Metrópoles
