Iris afirma que decreto de flexibilização do comércio pode sair essa semana

Após o secretário municipal de Governo, Paulo Ortegal, admitir a possibilidade de um decreto ainda nessa semana flexibilizando o comércio, o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), confirmou a informação em entrevista concedida na Praça Cívica nesta terça-feira, 16.

“Queremos já nesta semana assinar o decreto que determina a reabertura de segmentos até que a situação ofereça oportunidade para que todas as instituições comerciais e administrativas possam estar abertas”, afirmou o prefeito. Pouco antes, em transmissão nas redes sociais, Ortegal havia dado o anúncio. “Nós vamos, até o final da semana, estar liberando esse decreto com algumas flexibilizações de alguns segmentos”, disse.

Ainda na segunda-feira, 15, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Ciência e Tecnologia (Sedetec)Walison Moreira, afirmou ao Jornal Opção que acreditava que o projeto só seguiria adiante no Legislativo quando vereadores e prefeito discutissem e entrassem em um consenso sobre os próximos passos a serem tomados.

O anúncio ocorre um dia depois de vereadores anunciarem a apresentação de um projeto na Câmara Municipal para sustar os efeitos dos decretos municipais e estaduais de isolamento social na capital. De autoria de Romário Policarpo, presidente do Legislativo, Sabrina Garcêz (PSD) e Lucas Kitão (PSL), a pauta seria apresentada na quarta-feira, 17, e votada na próxima semana.

Em recomendação, a promotora de Justiça, Marlene Nunes Freitas Bueno, do Ministério Público de Goiás, chegou a pedir que a pauta fosse retirada de tramitação por vício material e de forma. De acordo com ela, sustar os efeitos do decreto seria uma invasão de competência administrativa do gestor municipal em relação às medidas de contenção do coronavírus.

Fonte: Jornal Opção

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