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O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou, em liminar, que o Facebook retire, no prazo de 24 horas, publicações com informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14. Marielle foi morta a tiros dentro de um carro no Estácio. Além dela, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução. A ação foi movida pela irmã e pela viúva da parlamentar.
Segundo o Tribunal de Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, Novelle também determinou que o Facebook utilize todas “as ferramentas disponíveis para impedir a publicação de novas postagens ofensivas à Marielle e que informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens”.
Na decisão, o juiz Jorge Novelle destacou que o Facebook tem recursos para excluir as postagens que ofendem a honra de Marielle Franco, e que é inaceitável que a memória da parlamentar continue sendo desrespeitada.
“Não se há de tolerar, que a morte de Marielle, Mártir da História Contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do Réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade”, afirmou.
Fonte: G1