Início » Regional » Goiás » Kátia defende divulgação da carta de serviços da Ouvidoria da prefeitura

Kátia defende divulgação da carta de serviços da Ouvidoria da prefeitura

A vereadora Kátia Carvalho requereu ao executivo que seja divulgada, no portal da Ouvidoria da prefeitura, a carta de serviços daquele órgão. Ela lembra que a lei federal conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública, entrou em vigor para os municípios em 17 de junho de 2019. A norma prevê o desenvolvimento de mecanismos e métodos de avaliação periódica dos serviços público e a implantação de conselhos de usuários, além do desenvolvimento e da publicação das cartas de serviços e dos direitos e dos deveres dos usuários.

Fonte: Câmara Municipal de Jataí

SE INSCREVA E ATIVE O SININHO NO NOSSO CANAL NO YOUTUBE

 

 

Veja Também

EM AÇÃO RÁPIDA CPE PRENDE EM RIO VERDE-GO TRIO SUSPEITO DE HOMICÍDIO DE CABELEIREIRO EM JATAÍ

CPE de Rio Verde – GO, com Equipe comandada pelo Sgt Joel, após receber informações …

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *