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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (10) o início do cumprimento da pena de Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos de prisão por sua participação nos ataques que ocorreram em 8 de janeiro. Naquela data, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ferreira, um dos responsáveis pelos ataques, foi considerado culpado por uma série de crimes.
Entre os danos causados, destaca-se a destruição de um valioso relógio do século XVII, pertencente ao Palácio do Planalto. A peça, que foi trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, é feita de casco de tartaruga e bronze raro, material que não é mais fabricado há décadas. A destruição do item histórico foi um dos pontos centrais da acusação contra Ferreira, que também foi condenado por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
O Supremo Tribunal Federal, em decisão tomada em junho deste ano, concluiu que a ação de Ferreira e outros envolvidos constituiu um ataque à democracia e ao Estado de Direito. A pena de reclusão será cumprida inicialmente em regime fechado e já está sendo cumprida em Uberlândia, no estado de Minas Gerais. O tempo de prisão que Ferreira já cumpriu será descontado do total da pena.
Com a sentença transitada em julgado e sem possibilidade de novos recursos, a ação penal contra Ferreira foi oficialmente encerrada. Agora, a execução penal foi autorizada, e o processo dará início às etapas necessárias para o cumprimento integral da pena. Moraes também determinou que Ferreira seja submetido a exames médicos oficiais para o devido acompanhamento da execução da pena.
Fonte: Gazeta Brasil
