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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu, nesta terça-feira (18), liberdade provisória ao catador de materiais recicláveis Jean de Brito da Silva, de 27 anos, preso durante os atos do dia 8 de janeiro em Brasília. O jovem tem deficiência intelectual moderada e Transtorno do Espectro Autista (TEA), comprovados por um laudo médico.
Na decisão em que concedeu a liberdade, o ministro impôs algumas medidas cautelares ao catador, como: uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento noturno, proibição de deixar o país, obrigação de se apresentar ao Judiciário, além de proibição de se aproximar de outros envolvidos nos atos e de utilizar redes sociais.
De acordo com a defesa de Jean, a prisão dele aconteceu fora dos prédios invadidos, enquanto ele tentava ajudar um grupo de idosas que fugia dos estilhaços das bombas de efeito moral lançadas para repelir as invasões de 8 de janeiro. Natural de Juara, no Mato Grosso, ele chegou a Brasília em um ônibus de manifestantes contrários a Lula e tinha como objetivo protestar contra o aborto.
Nos últimos meses, os advogados que auxiliam o jovem fizeram diversos pedidos para que ele fosse solto. Ao site Gazeta do Povo, a advogada Sílvia Cristina relatou que as solicitações foram embasadas com diversos documentos probatórios, como um parecer técnico e laudo médico.
O laudo médico, inclusive, foi tornado público recentemente pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que compartilhou o documento em suas redes sociais. Na documentação, o médico Moacir de Freitas Toledo deixou claro que Jean tem “enfermidades que são adquiridas no início da infância ou congênitas, sem perspectiva de melhora”.
Fonte:Pleno.News
