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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente nesta quarta-feira (28) as autorizações de porte e transporte de armas de fogo e de munições em todo o território do Distrito Federal. A decisão atendeu a um pedido feito pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação de Moraes começará a valer às 18h desta quarta e seguirá até o próximo dia 2 de janeiro em todo o Distrito Federal. Quem desrespeitar a decisão durante este período será considerado em “flagrante delito por porte ilegal de arma”.
