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O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) entrou com uma ação civil pública, na quinta-feira (19), pedindo que a Universidade Federal de Goiás (UFG) suspenda o curso de extensão que trata o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) como “Golpe de 2016”. O MPF alega que a atividade é feita sob um ponto de vista “monocular”, sem “contemplar a amplitude da reflexão e do debate necessários”.
No documento do MPF, consta que o reitor Edward Madureira Brasil e a vice-reitora, Sandra mara Martins Chaves, informaram aos procuradores que o curso se tratava de uma “resposta” da universidade ao fato do ministro da Educação, Mendonça Filho, ter pedido a suspensão da disciplina “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, ministrada pela Universidade de Brasília (UnB).
“O curso não foi criado com a finalidade de, verdadeiramente, refletir a respeito da conjuntura sócio-política atual, mas como uma resposta política das universidades contra aquilo que entendem ser uma violação à autonomia universitária cometida pelo Ministro de Estado da Educação”
“Releva notar que não se tem notícia no País de nenhum curso similar discutindo, por exemplo, ‘O golpe de 1992 e o impeachment do Presidente Fernando Collor'”, diz o texto da ação.
A ação civil pública foi protocolada na quinta-feira, na 3ª Vara da Justiça Federal em Goiás pelos procuradores da República Mariane de Mello Oliveira e Rafael Perissé Rodrigues Barbosa. O pedido foi feito em tutela de urgência e, além da suspensão imediata do, pediu que a UFG inclua e represente por “diversas correntes de pensamento”, caso realize cursos ou eventos futuros sobre o impeachment de Dilma Rousseff.
“Tal proposta, no atual contexto em que se encontra o país, está a demonstrar a articulação de forças político-ideológicas no seio da UFG com a finalidade precípua de participar e influir diretamente nas atividades políticas que se desenrolarão neste ano eleitoral, o que também vem ocasionando o repúdio de expressiva parcela da sociedade brasileira”, defendem os procuradores.
Conforme o documento, caso a UFG deixe de suspender o curso, deverá pagar multa diária de R$ 5 mil, ou R$ 10 mil, caso promova outros cursos ou eventos aos moldes do evento em questão.
Fonte: G1