Notas da Câmara 18/12/2019

Kátia: projeto obriga divulgação de número de multas aplicadas

A Câmara aprovou projeto da vereadora Kátia Carvalho que obriga o poder executivo a divulgar mensalmente o número total de multas aplicadas pelos agentes de trânsito no município de Jataí, bem como o valor total arrecadado a cada mês e o relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos arrecadados. O poder público também deverá especificar quanto desse valor foi gasto em educação de trânsito, sinalização, engenharia de tráfego e de campo, fiscalização e outros setores.

“O projeto visa dar mais transparência aos atos da administração pública, conforme preceitua a Constituição Federal”, explicou a parlamentar. “É importante que a população tenha acesso, com clareza, às informações sobre a gestão financeira ligada aos recursos oriundos das multas de trânsito aplicadas em nossa cidade. A divulgação das infrações de trânsito e dos valores arrecadados por elas irá colaborar para uma administração mais transparente e democrática. Tal fato demonstra respeito ao cidadão”.

Major Davi reivindica transporte público gratuito em dia de eleição

O vereador Major Davi Pires reivindicou à administração municipal o envio de um projeto de lei que conceda isenção na tarifa do transporte coletivo nos dias em que ocorrerem eleições municipais e gerais em Jataí. Ele lembra que a lei eleitoral já garante que o poder público deverá fornecer transporte para os eleitores que votem em colégios eleitorais distantes de suas residências, como na zona rural, sem estabelecer, no entanto, a cargo de qual poder ou ente estatal recai esse ônus, mas que normalmente cabe à prefeitura. “A presente proposta abrange esse benefício a todos os eleitores, o que contribuirá para o fortalecimento democrático, uma vez que inibirá a nefasta influência do poder econômico de alguns candidatos, que costumeiramente fornecem transporte para os eleitores em troca de voto”, justificou.

Carlos Miranda solicita asfalto para estacionamento do Albergue

O vereador Carlos Miranda solicitou ao executivo que seja asfaltado o estacionamento do Albergue São Vicente de Paula. Atualmente os responsáveis pelos pacientes, funcionários e visitantes não têm local apropriado para estacionamento. Com o período chuvoso, as dificuldades persistem, pois a lama toma conta do local.

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