Resumo da sessão ordinária do dia 12 de maio de 2020
Confira como foi a primeira sessão ordinária de maio, realizada por videoconferência, devido à pandemia de Covid-19, na manhã deste dia 12 de maio de 2020. Os projetos aprovados em primeira votação serão novamente submetidos ao plenário na próxima sessão, prevista para o dia 13 de maio, às 9 horas. Caso sejam aprovados pela segunda vez, serão enviados para sanção do prefeito.
Foram aprovados, em primeira votação, os seguintes projetos:
– Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº – Autoriza município a receber doação com encargos, e dá outras providências.
– Projeto de Resolução nº 5, dos vereadores Kátia Carvalho e Adilson Carvalho – Autoriza a doação dos bens inservíveis que especifica à Unidade Básica de Saúde Vila Fátima.
– Projeto de Resolução nº 6, da vereadora Kátia Carvalho – Regulamenta o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal de Jataí.
Também foram aprovados os requerimentos abaixo relacionados:
– Requerimento nº 78, da vereadora Maria Aparecida, a “Cida” – Solicita a criação de aplicativo para apontar terrenos sujos.
– Requerimento nº 79, do vereador Pastor Luiz Carlos – Requer o cumprimento da lei 2.242/2001, com a correta identificação da antiga Rua W-5, no Setor Epaminondas, que, segundo a referida norma municipal, passou a ser denominada Rua José Carlos Ferreira, devendo assim ser providenciada a colocação de placas no local com a devida identificação.
– Requerimento nº 81, do vereador Major Davi Pires – Inclui o álcool gel na lista de produtos da cesta básica distribuída às famílias carentes pela prefeitura, durante o período da pandemia de Covid-19.
– Requerimento nº 82, da vereadora Cida – Efetivação/regularização de cobrança dos contratos de concessão pública dos hangares instalados no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela.
– Requerimento nº 83, do vereador Major Davi Pires – Concita a prefeitura de Jataí a contratar seguro de vida e pagar indenizações no caso de invalidez ou óbito dos servidores que atuam diretamente com pacientes infectados pela Covid-19.