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Notas da Câmara

Carvalhinho requer contingenciamento de gastos no legislativo

O vereador Agustinho de Carvalho Filho, o “Carvalhinho”, solicitou que, durante o período da pandemia de Covid-19, não seja realizado qualquer tipo de reforma ou benfeitoria no prédio da Câmara Municipal, mantendo-se apenas os gastos com material de expediente necessário para que o parlamento desenvolva seu trabalho da melhor forma possível. “É sabido por todos que o período pelo qual estamos atravessando gera um futuro de incertezas. Portanto, nada mais justo que nos preocuparmos com a saúde de cada cidadão jataiense e com medidas que visam colaborar para que passemos por esta fase de forma mais tranquila possível”, afirmou o parlamentar.

Pastor Luiz solicita revisão de aluguéis na Feira Coberta

O vereador Pastor Luiz Carlos sugeriu à administração municipal a revisão dos aluguéis ou a redução do teto mínimo das lanchonetes existentes na Feira Coberta. “Em virtude da Covid-19 foi instalado um verdadeiro estado de exceção enfrentado por toda sociedade civil e pelos poderes públicos”, explicou ele. “A revisão dos aluguéis é extremamente necessária e razoável, pois encontra amparo na situação fática imposta a todos e na legislação pátria vigente, pois em casos como estes, onde há caso fortuito e força maior, não causado pela parte e imprevisível, devem os contratantes promover a revisão do contrato objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes”.

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