OAB-GO recomenda suspensão de seleção das OSs nas escolas em Goiás

Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) decidiu, por maioria, na noite desta quarta-feira (2), recomendar a suspensão do processo de seleção das Organizações Sociais (OSs) para gerir escolas da rede estadual de ensino de Goiás.

Na nota, a entidade recomenda que o Estado amplie o diálogo com as representações das partes envolvidas na mudança de gestão, como pais, professores e estudantes. Também é criticada a falta de informações concretas quanto à operação e aos benefícios das OSs.

Dos 86 conselheiros da OAB-GO, 73 votaram a favor da recomendação e dois foram contrários. Houve uma abstenção e 10 ausentes.

Uma reunião sobre o assunto já havia acontecido entre os advogados, mas só agora houve consenso para realizar a votação. Um documento com a recomendação deve ser entregue para a Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) nos próximos dias.

Histórico

Em fevereiro, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), Ministério Público Federal (MPF), e Ministério Público de Contas do Estado, expediram recomendação para a Seduce suspender o edital de chamamento das OSs.

Na última terça-feira (1º), o MP-GO propôs ação civil pública requerendo a suspensão do edital.

Fonte: O Popular

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