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Para evitar perda de R$ 15 bi, governo muda lei que beneficia ruralistas

O governo reagiu às investidas do Congresso, que vem aprovando medidas que aumentam os gastos públicos, e decidiu cortar R$ 15,5 bilhões em benefícios que haviam sido aprovados pelos parlamentares ao setor agrícola. A equipe econômica diz que falta dinheiro para bancar o programa, que previa a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais com descontos de até 95% no saldo devedor, diferença que seria bancada pelo Tesouro Nacional.

Uma Medida Provisória, com vigência imediata, foi editada para reduzir os abatimentos e restringir o alcance da repactuação dos débitos, alguns contratados há mais de uma década. O projeto original contemplaria produtores de todo o Brasil e teria custo de R$ 17 bilhões só em 2018. Sem dinheiro em caixa, o governo já havia determinado aos bancos públicos que não efetuassem nenhuma repactuação com os produtores rurais, ou teriam de arcar com o prejuízo, com antecipou, em maio, o Estadão/Broadcast. 

Agora, a MP restringe o alcance apenas a pequenos produtores agrícolas do Norte e Nordeste, reduzindo o custo a R$ 1,6 bilhão neste ano, condicionado à inclusão dessa despesa no Orçamento. “Não adianta a gente criar um programa que nem tem orçamento nem tem caixa para ser pago”, diz o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

Segundo apurou a reportagem, a área econômica avalia como minimizar o impacto de outras benesses concedidas pelo Congresso, como a ampliação dos descontos no parcelamento de débitos tributários (Refis) do Funrural – imposta por uma das bancadas mais influentes e que dá sustentação ao governo – e a criação do Refis para pequenas empresas.

O governo ainda deve encaminhar um projeto de lei para regulamentar a concessão de empréstimos subsidiados pelo Tesouro aos Estados para que eles quitem os pagamentos pendentes de precatórios (valores devidos pelo governo após sentença definitiva na Justiça). A previsão desses financiamentos foi incluída pelos parlamentares na Emenda Constitucional 99, promulgada no ano passado. A equipe econômica já avisou, porém, que a regulamentação não significa acesso imediato à ajuda da União.

A renegociação das dívidas do setor rural e a ampliação de benefícios nos Refis trilharam o mesmo caminho: nasceram de mudanças feitas pelos parlamentares, foram vetadas pelo presidente Michel Temer e acabaram restabelecidas pelo Congresso, que pode derrubar ou manter vetos presidenciais. O problema é que os vetos caíram sem que houvesse dinheiro previsto no Orçamento para bancar a conta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a emitir um alerta ao governo, uma vez que a concessão dos benefícios sem nenhum tipo de compensação fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para bancar o bolsa caminhoneiro, a um custo de R$ 13,5 bilhões, a equipe econômica precisou remanejar gastos e comprar briga com outros setores com poder de pressão ao cortar incentivos fiscais e tributários.

Nos moldes do texto aprovado pelo Congresso, o programa de renegociação de dívidas rurais – algumas contratadas há mais de uma década – contemplaria produtores de todo o Brasil e teria custo de R$ 17 bilhões só em 2018. Sem dinheiro em caixa, o governo já havia determinado aos bancos públicos que não efetuassem nenhuma repactuação com os produtores rurais, ou teriam de arcar com o prejuízo.

O secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, afirmou que não só pequenos produtores, mas também médios e grandes estavam sendo beneficiados pela medida. “A MP reduz substancialmente esse custo fiscal possível, pois agora a renegociação e o abatimento no valor da dívida é restrito a pequenos produtores agrícolas, apenas na região Norte e Nordeste”, explicou. Com a mudança, o custo cai a R$ 1,6 bilhão neste ano, condicionado à inclusão dessa despesa no Orçamento de 2018.

Um dos negociadores da inclusão do programa de renegociação das dívidas dos produtores, o deputado federal Afonso Florence (PT-BA) criticou a decisão e disse que ela representa “descaso total com a agricultura familiar”. Segundo o petista, há recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte e do Nordeste (FNO e FNE) previstos para a revisão das dívidas e que a bancada poderá até questionar a constitucionalidade da medida do governo.

O secretário do Tesouro reconheceu que o Congresso poderá mudar o texto da Medida Provisória durante a tramitação – o que tem sido comum nas propostas encaminhadas pelo governo por meio desse instrumento. Mas alertou que, caso isso aconteça, o Congresso vai ter de definir de onde virá o dinheiro para bancar a fatura. “Não adianta a gente criar um programa que nem tem orçamento nem tem caixa para ser pago”, alertou.

Fonte: estadao

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