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A Petrobras assinou com o Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) o termo de compromisso que estabelece medidas para ajustar o processo de descarte da água de produção de 28 plataformas na Bacia de Campos (RJ) às exigências da legislação ambiental.
O documento define cronograma de ações durante período de transição de dois anos para que o teor de óleo e graxa na água de produção em todas as plataformas atenda aos parâmetros definidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), considerado o método SM 5520-B.
Como medida compensatória para reparar os danos causados pelo descarte da água de produção, a Petrobras deverá investir R$ 100 milhões em projetos de conservação da biodiversidade marinha e costeira.
O documento foi assinado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, e pela diretora de Exploração e Produção da Petrobras, Solange Guedes, na sexta-feira (23).
A maior parte dos recursos de compensação, de R$ 60 milhões, será destinada ao programa GEF-Mar, programa gerenciado pelo Ministério do Meio Ambiente para a proteção marinha, e o restante ao Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A empresa também deverá disponibilizar barcos para a fiscalização ambiental federal e serviço de monitoramento aéreo na região das plataformas marítimas.
Para a presidente do Ibama, o compromisso vai gerar maior rigor no controle dos padrões de qualidade da água que é descartada nessas plataformas. “Representa avanço histórico para a proteção ambiental, sem dúvida alguma. Também reflete amadurecimento na relação entre o Ibama e a Petrobras.”
A negociação para a assinatura do termo de compromisso durou mais de seis meses e teve participação de técnicos, corpo jurídico e dirigentes do Ibama e da Petrobras.
“O Termo de Compromisso reafirma o comprometimento da companhia na melhoria contínua dos seus processos produtivos, em conformidade com os requisitos técnicos do Ibama, bem como o seu cuidado e respeito ao meio ambiente”, informou a Petrobras em nota.
Fonte: G1