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Foram pesquisados pelos fiscais do Procon de Jataí, nos dias 17 e 18 de Abril de 2024, os preços dos combustíveis: Etanol, Gasolina Comum, Gasolina Aditivada, Diesel S-500 e Diesel S-10, em vinte e nove (29) estabelecimentos que comercializam esses produtos no município de Jataí.
Metodologia:
A abordagem adotada pelo Procon consistiu na coleta dos preços expostos nos painéis de preços dos estabelecimentos que comercializam esses produtos.
Orientações do Procon:
– Procure abastecer sempre no mesmo posto;
– Exija sempre o comprovante de pagamento (cupom ou nota fiscal), pois este documento é importante casa tenha algum problema e necessite reclamar;
– Postos de marca só podem vender combustível fornecido pelo distribuidor detentor da marca comercial exibida;
– Postos bandeira branca deverão informar nas bombas, as distribuidoras fornecedoras dos combustíveis;
– Os postos são obrigados a exibir, em local visível ao consumidor, um informativo sobre o percentual equivalente do valor do litro do etanol em relação ao valor do litro da gasolina comum;
– O estabelecimento é obrigado a informar os preços dos combustíveis em painel de forma adequada, ostensiva e de modo a permitir a fácil visualização à distância;
– O estabelecimento é obrigado a manter, em local visível, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta (Lei Federal 12.291/2010);
– O estabelecimento é obrigado a manter, em local visível, cartaz informando sobre o disposto na Lei Estadual 19.232/2016 (Lei do Troco).
– Os postos são obrigados a manter, em local visível, informativo com os valores dos combustíveis no produtor/importador e dos tributos incidentes sobre os produtos, conforme disposto no Decreto Federal 10.634/2021.
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FONTE: prefeituradejataí
