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O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), derrubou nesta sexta (2) uma decisão da Justiça Federal em Pernambuco que travava a privatização da Eletrobras.
A MP retira a Eletrobras, a Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco) e outras subsidiárias do Programa Nacional de Desestatização. Na prática, o texto revoga uma proibição de venda das estatais prevista em uma lei de 2004, o que abre caminho para a privatização das companhias.
O texto também dá condições para que as distribuidoras da estatal, que hoje acumulam dívidas bilionárias, possam receber créditos de fundos setoriais, o que poderá amenizar o problema do endividamento.
Moraes extinguiu a decisão da Justiça e determinou a “plena eficácia” da Medida Provisória 814/2017.
Segundo o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior, a empresa esperava a derrubada da liminar para dar seguir com a contratação de estudos para o negócio –embora membros do governo já manifestassem a intenção de realizar os estudos independente da MP.
Fonte: diariodegoias.com.br
