STF tem maioria para manter direitos políticos de Dilma após impeachment

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui uma maioria formada para manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment de 2016, que resultou na sua destituição do cargo. Atualmente, o placar está em 6 a 0 em favor de Dilma, e todos os ministros da Corte devem registrar seus votos até as 23h59 desta sexta-feira (22).

Além da presidente do STF, Rosa Weber, que também é relatora do caso, votaram a favor de Dilma os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

No seu voto, Rosa Weber destacou que não seria competência do STF alterar o procedimento de votação durante o impeachment da ex-presidente, uma vez que esse processo tem um caráter predominantemente político, e o Judiciário não deve interferir nas decisões do Senado. Ela também argumentou que as ações apresentadas em 2016 não atendem aos requisitos processuais mínimos.

Dilma Rousseff teve seu mandato cassado em um processo que tramitou na Câmara dos Deputados e no Senado, que consideraram que a então presidente cometeu crime de responsabilidade ao realizar manobras fiscais sem a devida autorização do Congresso Nacional, conhecidas como “pedaladas fiscais”. Dois anos após sua destituição, ela se candidatou ao Senado por Minas Gerais, mas foi derrotada e ficou em quarto lugar na eleição.

Em 2023, Dilma assumiu a presidência do banco do BRICS, o The New Development Bank (NDB), após articulação realizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela permanecerá no cargo até 2025, quando se encerrará o mandato do Brasil no banco, que é liderado de forma rotativa pelos países membros: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Fonte: Conexão Politica

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