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STJ vai julgar caso de idoso condenado por roubo de R$ 8,40 em pregos

Após o Tribunal de Justiça de Rio de Janeiro negar o habeas corpus que pedia o trancamento da ação contra um idoso, acusado de furtar dois pacotes contendo pregos, o caso foi parar no STJ.
A Defensoria Pública utilizou o princípio da insignificância para embasar HC que o próprio STJ admite em casos de delitos patrimoniais sem violência à pessoa. Porém, a condenação foi mantida e a ação foi para Brasília.
O homem, diagnosticado com cleptomania, pagou depois pelos pregos.
Fonte: www.opovo.com.br

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