Aviso: Inconsistências Cadastrais no CPF Podem Afetar Benefícios de Programas Sociais

A Prefeitura de Jataí, por meio do Cadastro Único informa que, a partir de janeiro de 2024, atendendo determinações do governo federal, medidas serão tomadas em relação às famílias que possuem indivíduos com irregularidades cadastrais no CPF. É importante esclarecer que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) precisa estar regular para participar de programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família (PBF) e o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB).

Essa ação visa aprimorar a gestão dos benefícios, reduzindo possíveis inclusões indevidas nos programas. As informações relacionadas à regularidade do CPF são utilizadas no Reflexo Cadastral mensal no PBF e também são aplicadas ao PAGB, conforme a legislação específica.

As pendências no CPF, identificadas através do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), podem ocorrer por diferentes motivos:
• Divergência de titularidade de CPF: Quando há discrepâncias entre os dados do CadÚnico e os registrados na Receita Federal.
• CPF suspenso ou cancelado: Situações em que o CPF encontra-se suspenso ou cancelado na base da Receita Federal, podendo ocorrer por várias razões, como duplicidade de cadastro, decisão administrativa ou judicial, entre outros.

A partir de janeiro de 2024, as famílias já beneficiadas pelo PBF e PAGB, com membros com CPF em situação irregular, terão suas pendências cadastrais marcadas no Sistema de Benefícios ao Cidadão – Sibec V2. Caso a situação do CPF não seja regularizada em até seis meses após o bloqueio, os benefícios serão cancelados.

A regularização é fundamental: a família poderá retomar os benefícios somente após a regularização do CPF no CadÚnico. Procure regularizar sua situação o quanto antes para evitar o bloqueio ou cancelamento dos benefícios.

Confira a lista de pessoas com pendências no CPF no município e regularize a situação o mais rápido possível para manter os benefícios dos programas sociais. Essa ação é essencial para garantir a continuidade do apoio às famílias em vulnerabilidade.

fonte: prefeituradejatai