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A Associação Nacional dos Restaurantes (ANR) afirma seguir em tom de preocupação com itens do texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária. A visão da entidade é que esses pontos podem resultar em aumento da carga tributária.
– A ANR apoia a simplificação do sistema e a desoneração da folha do setor de serviços que mais emprega no Brasil e rechaça o possível aumento da já elevada carga tributária brasileira, o que limitaria o crescimento do foodservice (setor de alimentação fora do lar), da oferta de postos de trabalho e colocaria em risco a sustentabilidade financeira de muitos negócios – afirma Fernando Blower, diretor executivo da ANR em artigo.
No texto, Blower afirma que a ANR não compactua com o que chama de “falta de definições de textos infraconstitucionais e de estudos de impacto, caminhos que estão levando ao açodamento para a aprovação do texto”.
– Diante das propostas e da pressa do Congresso para a aprovação da Reforma Tributária, a ANR defende um ponto-chave: que a alimentação fora do lar da população brasileira seja tributada como o alimento de ponta a ponta, ou seja, do campo ao prato do restaurante, estando inclusos na previsão de redução de 50% sobre a alíquota que vier a ser aprovada – escreve Blower.
A ANR argumenta que, se o texto for aprovado com os itens considerados problemáticos, o Brasil passará a ter a maior tributação do mundo sobre alimentos.
– Mesmo hoje, onde temos 23,4% como tributação média do alimento no Brasil, já é mais que o triplo da média da OCDE (7%) – diz.
ABRAS TAMBÉM SE PREOCUPA
No último sábado (1º), João Galassi, presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), apresentou ao ministro do Fazenda, Fernando Haddad, um estudo realizado sobre esta questão. De acordo com a associação, a cesta básica pode sofrer alta de impostos de até 60%, caso o Congresso Nacional aprove a reforma.
A entidade não é contra a reforma, mas procura mostrar ao governo a importância de encontrar uma alternativa para evitar o encarecimento dos alimentos.
*Com informações da AE
