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Para o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), o momento atual exige que o governo federal ajude Estados e Municípios sem pensar em contrapartida. “A contrapartida é salvarmos vidas e sairmos dessa crise o mais breve possível”, defende.
Segundo Lissauer, todos precisam entender que, neste momento, é preciso direcionar todas as reservas que o Governo Federa tem aos Estados e Municípios para que não sofram ainda mais. O presidente do Legislativo goiano ainda destaca que a maioria absoluta dos Estados e Municípios já vivia, antes mesmo da pandemia, momentos de imensa dificuldade financeira.
“Goiás, por exemplo, já estava com a suspensão das dívidas com os bancos da União para poder sobreviver e salvar a folha de pagamento dos servidores. A partir do momento que veio a queda da arrecadação, não só do ICMS, mas ISS e outros rendimentos, os problemas que já vivemos foram acentuados”, destaca Lissauer, ao enfatizar risco de colapso financeiro.
O presidente da Alego aponta que a União detém a maior parte dos recursos e somente o o Governo Federal, tem condição de salvar os demais entes da federação. “Precisamos salvar a economia do País, os empresários, os profissionais liberais, as pessoas que estão desempregadas. Não tem jeito, a crise é grande e precisamos de uma estratégia para salvar Estados que estão à beira da falência”.
Projeto de socorro financeiro
De acordo com Lissauer, as matérias que estão em apreciação no Congresso são a saída para amenizar os efeitos da crise. “O socorro financeiro recompondo a perda de ICMS dos Estados e ISS para os Municípios. Mesmo assim, os Estados já estão perdendo, porque não é só a parada da economia. Tem a queda na arrecadação e eles não sobrevivem sem essas principais arrecadações”, argumenta.
“Vamos citar os estados do Norte e Nordeste, só a recomposição do FPE deles, como eles não tem o ICMS como principal fontes de recursos, já deu um fôlego muito grande para esses estados. Só que Norte e Nordeste não podem ser separados da região Sul e Sudeste e Centro-Oeste. Não tem como fazermos isso. Então, esses estados que têm como principal fonte de arrecadação o ICMS precisam ser recompostos pelo governo federal”, pondera Lissauer Vieira.
Sem o apoio do governo federal, o presidente da Assembleia prevê um cenário de colapso: “O caos financeiro e econômico. A desassistência de serviços públicos, a dificuldade de pagar a folha dos servidores, a falta de investimentos que já vinham com muita dificuldade”, aponta.
Fonte: Jornal Opção
