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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27), às 19h, o julgamento que definirá o futuro político de Jair Bolsonaro (PL) e de todo o campo da direita nas próximas eleições. A sessão, que ficou restrita a manifestações dos advogados de acusação e defesa e do Ministério Público Eleitoral, foi suspensa na última quinta (22). O primeiro a votar será o relator da ação, ministro Benedito Gonçalves.
Acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente pode perder os direitos políticos e ficar sem disputar eleições por oito anos se for condenado. Ou seja: ele ficaria inelegível até outubro de 2030.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, foi o último a falar antes de a sessão ser suspensa e reiterou o pedido de condenação.
O TSE reservou três sessões para o julgamento (22, 27 e 29 de junho). Todos os sete ministros devem ler seus votos, por causa do peso do julgamento. O voto do relator, ministro Benedito Gonçalves, tem mais de 400 páginas. A íntegra já foi compartilhada com os colegas.
Se o ex-presidente for declarado inelegível pelo TSE, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.
Isso porque o prazo da inelegibilidade é contado a partir da última eleição disputada, ou seja, 2 de outubro de 2022. Como o primeiro turno da eleição de 2030 está previsto para 6 de outubro, Bolsonaro já teria cumprido a punição. O ex-presidente, no entanto, ainda estaria inelegível no momento de registro da candidatura e precisaria brigar judicialmente para concorrer. Daqui a sete anos, Bolsonaro terá 75 anos de idade.
CPMI DOS ATOS DO 8 DE JANEIRO
Em paralelo aos trabalhos na Corte, duas testemunhas estão previstas para prestar depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro nesta semana: o ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal coronel Jorge Eduardo Naime, e o coronel Jean Lawand Júnior, ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro.
O depoimento de Naime está previsto para esta segunda-feira (26), às 14h. Ele é investigado no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura possíveis omissões de autoridades nos atos do 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da defesa do coronel para faltar ao depoimento. Como foi convocado na condição de testemunha, a presença de Naime é obrigatória, e a omissão de informações pode ser classificada como crime de falso testemunho.
A decisão não foi completamente desfavorável ao coronel. Moraes afirmou que Naime tem o “dever legal” de colaborar com a investigação da CPMI, mas fez a ressalva de que ele pode ficar em silêncio se considerar que as respostas têm potencial para prejudicá-lo ou incriminá-lo. Os advogados poderão acompanhar o coronel ao longo de todo o depoimento.
O coronel foi preso preventivamente um mês após os atos de vandalismo do 8 de janeiro, na quinta fase da Operação Lesa Pátria.
A Câmara dos Deputados e o Senado entrarão em recesso parlamentar no dia 17 de julho. O período sem atividades no Congresso se estenderá até o dia 30. Já no Judiciário os prazos processuais ficam suspensos de 2 a 31 de julho.
Nesta terça (27), às 9h, será a vez do depoimento do coronel Jean Lawand Júnior, ex-subchefe do Estado Maior do Exército Brasileiro. Ele foi convocado depois que vieram a público conversas travadas por ele com o tenente-coronel Mauro Cid. As mensagens foram recuperadas pela Polícia Federal.
Em um diálogos, Lawand chega a sugerir que o então presidente Jair Bolsonaro precisava “dar a ordem” para que as Forças Armadas agissem.
– Ele tem que dar a ordem, irmão. Não tem como não ser cumprida – escreveu.
Fonte:Pleno.News
