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O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal Federal (STF) era a última esperança do petista de ver afastado o risco de uma eventual prisão após a condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) na semana passada.
A decisão da maioria dos ministros nesta quarta-feira (4) sepulta essa possibilidade e pode fazer de Lula o primeiro ex-presidente da República condenado por corrupção a ficar atrás das grades.
No último dia 26, os desembargadores da 8ª Turma do TRF4 rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa contra a sentença que elevou a pena de Lula no caso do tríplex no Guarujá para 12 anos e 1 mês.
Essa era a última etapa do processo na segunda instância. A rejeição ao habeas corpus nesta quinta-feira mantém o entendimento do STF de que é possível a execução da pena após condenação em segunda instância. Ou seja: com a decisão, o relógio começa a correr contra Lula.
Mas isso não significa que Lula será preso imediatamente.
A defesa do ex-presidente pode ainda entrar com mais um recurso contra a decisão da 8ª Turma. Chamado de “embargo dos embargos”, esse tipo de ação visa contestar a decisão que rejeitou os embargos iniciais.
O acórdão que rejeitou os embargos de declaração foi publicado na última terça-feira. Com isso, de acordo com o jurista Davi Tangerino, professor de Direito Penal da FGV Direito SP e sócio do escritório Davi Tangerino e Salo de Carvalho Advogados, a defesa teria até o próximo dia 10 de abril para apresentar os novos recursos.
O prazo é contado a partir do conhecimento da intimação – que é feita após o acórdão. “Nos processos eletrônicos, a intimação é feita no próprio sistema. Depois de dez dias no sistema, tendo [o advogado] lido ou não, a intimação acontece. A partir da ciência da intimação, o prazo é de dois dias”, afirma o jurista.
Para o jurista Gustavo Badaró, professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo (USP), a apresentação desse tipo de recurso não impede o cumprimento da pena. De qualquer forma, a tendência é que os desembargadores rejeitem os novos questionamentos. A partir daí, o mandado de prisão de Lula pode ser expedido.
A única chance de ver Lula fora da cadeia por outra via além das próximas etapas do processo é se o STF revisar o próprio entendimento sobre a prisão após segunda instância no julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que versam sobre o tema. Se isso acontecer, a defesa do ex-presidente pode entrar com um novo pedido de habeas corpus.
Fonte: msn.com