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Um julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Sama Mineração S/A, empresa do grupo Eternit, suspenda imediatamente a exploração de amianto crisotila em Minaçu, cidade no norte de Goiás. A decisão anulou uma liminar que permitia a realização das atividades no local.
O g1 entrou em contato com a Sama Mineração S/A, por e-mail enviado às 18h40 desta terça-feira (22), para pedir um posicionamento em relação à decisão. A reportagem também perguntou se as atividades já foram suspensas, atendendo à ordem do STJ, e aguarda resposta desde a última atualização.
A disputa pela exploração de amianto em Minaçu acontece desde 2017, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a extração, produção, venda e uso do amianto em território brasileiro, devido aos riscos nocivos à saúde humana. Após disso, o Governo de Goiás sancionou uma lei, em 2019, autorizando a extração do amianto para exportação. Com isso, em 2021, a Eternit, responsável pela Sama, anunciou a retomada da extração.
No julgamento da suspensão de liminar de sentença, realizado no dia 16 de novembro, pela relatora ministra do STJ Maria Thereza de Assis Moura, voltou a valer uma liminar concedida ao Ministério Público Federal (MPF), pela Justiça Federal, no ano passado, que impede que a mineradora continue a exploração do amianto.
Em sua decisão, a ministra do STJ entendeu que, apesar do município ter recorrido da liminar concedida ao MPF no STJ, o processo deveria ser avaliado pelo STF e que, por isso, voltará a valer a liminar da Justiça Federal que suspende os trabalhos.
O advogado Leonardo Amarante, representante jurídico da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (ABREA) e especialista em casos de amianto no Brasil e no exterior, comemorou a decisão que determinou a suspensão das atividades da mineradora.
“O amianto é altamente cancerígeno e causa diversas outras doenças, algumas incuráveis, que levam à morte. Nenhuma espécie de amianto é de uso seguro. Considero [a ação do STJ] extremamente importante para que traga uma solução definitiva para essa questão da exploração de amianto” , disse o advogado.
Disputa judicial
Desde então, a mineradora luta para manter a exploração uma atividade legal e o Ministério Público Federal (MPF) atua para suspender essa mineração.
Decisões de diversas instâncias já concordaram com os diferentes lados desta disputa, por vezes autorizando a exploração do minério e por outras determinando a paralisação das atividades da mineradora.
A decisão anterior à do STJ dos últimos dias foi publicada em agosto deste ano pela Justiça Federal. Ela determinava a suspensão imediata da exploração de amianto crisotila em Minaçu. Antes, em novembro de 2020, a Sama divulgou a retomada da atividade com base em uma lei estadual.
Essa lei teve a constitucionalidade questionada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e o processo está tramitando no STF.
Ameaça à saúde
Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, também é proibido no Brasil, por ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança – até a decisão do STF em 2017.
A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que “todas as formas de amianto são cancerígenas” e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo sua periculosidade indefinida por falta de estudos científicos.
O principal tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é difícil de ser feito por ser trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.
Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Fonte:G1
