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O professor Jean Marie Lambert, belga naturalizado brasileiro, entrou uma ação na Justiça pedindo o direito de ministrar um curso de extensão sobre ideologia de gênero na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Jean afirma que foi impedido de lecionar o curso pela instituição em 2015, e agora, mesmo depois de aposentado, quer que a PUC-GO ceda espaço para que ele dê as aulas sobre o tema.
A PUC-GO informou, por meio de nota ao G1 que “reafirma sua missão institucional, zelando por seus princípios e prezando pela autonomia didático-científica resguardada como direito fundamental pela Constituição Federal de 1988, bem como se reserva o direito de não comentar declarações ou atos perpetrados por ex-professores”.
Em nota ao G1, o Ministério da Educação (MEC) informou que a situação é “uma questão relativa à administração das instituições, que são autônomas”, e não ao órgão. Disse ainda que “o entendimento legal” da não aprovação do curso por parte da universidade “quem dará será o Poder Judiciário”.
A advogada do professor, Lucélia Vasconcelos Menezes Costa, explicou ao G1 que Jean Marie propôs uma ação declaratória, sem nenhum tipo de reivindicação de indenização ou custos para a universidade, para que ele tenha o direito de lecionar o curso de extensão. Segundo ela, houve uma audiência de conciliação, mas sem acordo.
“Queremos reforçar o direito declaratório do professor de ensinar. A ação requer que a PUC-GO designe um local para que ele veicule o curso, aberto a comunidade, sem nenhum custo para a instituição”, disse.
O professor afirma que propôs a criação do curso de extensão no segundo semestre de 2015, junto com uma equipe de professores e alunos da Escola de Direito e Relações Internacionais da universidade. Segundo a advogada, a ideia era discutir os estudos de gênero em uma “perspectiva crítica, com intuito de abrir uma janela sobre o fenômeno da ideologia de gênero”.
Lucélia conta que o professor submeteu a proposta à direção dos cursos de direito e relações internacionais e, posteriormente, à Reitoria da instituição. No entanto, recebeu um parecer negativo de um dos diretores de curso, alegando que Jean, na ementa do curso, “flerta com conceitos perigosos, demagógicos e ideológicos” e que poderia abrir precedentes para a exclusão de grupos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
Quanto ao retorno da reitoria, a advogada afirma que o Jean Marie não recebeu nenhum retorno formal da institução e só descobriu que o curso não havia sido aprovado quando a instituição divulgou a lista com os cursos de extensão aprovados.
“A instituição tem o direito de vetar disciplinas, mas tem que apresentar argumentos acadêmicos, o que não ocorreu neste caso. Na mesma época eles [universidade] aprovaram cursos sobre feminismo entre outros temas. O aluno tem que ouvir os dois lados, para criar a formação acadêmica, para que não seja direcionado. Isso no âmbito político, filosófico e todos os outros”, reforçou.
Processo judicial
Dois anos depois de ter o direito de lecionar vetado pela universidade, Jean Marie entrou, em 2017, com uma ação que tramita na 8ª Vara Cível da Comarca de Goiânia. O processo, segundo a advogada, objetiva “declarar a violação do direito do professor ao exercício da profissão”.
Ela explica que, como não houve acordo na audiência de conciliação, o processo vai seguir para a fase de instrução. Conforme disse a advogada, Jean já relacionou testemunhas que devem depor em defesa do direito ao curso de extensão em questão.
“Houve uma tentativa de conciliação, mas a PUC-GO não cedeu à criação do curso de extensão, agora a gente dá prosseguimento ao processo. O que intriga a gente, é que ele lecionou o mesmo curso em outras universidades, inclusive está agendando para a UFG [Universidade Federal de Goiás]. Já ofereceu à OAB, e também em outras universidades cristãs, evangélicas, por exemplo”, disse.
Fonte: G1